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QUAIS SÃO AS CAUSAS DE INDENIZAÇÕES TRABALHISTA

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A indenização no direito do trabalho abrange diversas situações em que um trabalhador pode ter direito a receber compensações financeiras devido a violações de direitos trabalhistas, demissões sem justa causa, acidentes de trabalho, entre outros cenários. Algumas das principais situações em que indenizações podem ser aplicáveis incluem:


1 - Rescisão sem Justa Causa: Quando um empregador demite um empregado sem uma razão válida, o trabalhador pode ter direito a receber o pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional e multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


2 - Rescisão Indireta: Se o empregado comprovar que o empregador cometeu alguma falta grave prevista em lei, ele pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Nesse caso, o empregado pode ter direito às mesmas verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.


3 - Acidente de Trabalho: Em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o empregado pode ter direito a receber indenizações por danos morais e materiais, bem como auxílio-doença acidentário e estabilidade no emprego.


4 - Assédio Moral e Sexual: Vítimas de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho podem buscar indenizações por danos morais, caso comprovem que sofreram prejuízos emocionais e psicológicos devido às ações abusivas.


5 - Horas Extras Não Pagas: Se o empregado comprovar que realizou horas extras que não foram devidamente remuneradas, ele pode ter direito a receber o pagamento das horas extras não pagas, com acréscimo de um adicional.


6 - Danos Morais e Materiais: Em certas situações, como em casos de discriminação, assédio ou demissão injusta, os trabalhadores podem buscar indenizações por danos morais e materiais, que visam compensar os prejuízos causados.


7 - Trabalho em Condições Precárias: Se o empregado for submetido a condições de trabalho insalubres ou perigosas sem as devidas proteções, ele pode ter direito a receber adicional de insalubridade ou periculosidade.


Mais Informações: (31) 99704-5528


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