O afastamento do trabalho em decorrência de doença é um evento que pode ocorrer a qualquer trabalhador. A legislação trabalhista e previdenciária brasileira prevê mecanismos para garantir a proteção do trabalhador nesse período, como o auxílio-doença e a estabilidade no emprego. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos jurídicos relacionados ao afastamento por doença, desde os requisitos para concessão do benefício previdenciário até as garantias trabalhistas.
Requisitos para a concessão do auxílio-doença
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve comprovar, por meio de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a existência de incapacidade total e temporária para o trabalho. A incapacidade deve ser decorrente de doença ou acidente, e o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:
Qualidade de segurado: Estar contribuindo para o INSS na data do início da incapacidade.
Carência: Ter cumprido o período de carência exigido pela legislação, que varia de acordo com a natureza da doença ou acidente.
Incapacidade total e temporária: A incapacidade deve ser comprovada por meio de atestados médicos e perícias do INSS.
Perícia médica do INSS
A perícia médica do INSS é o principal instrumento utilizado para avaliar a incapacidade do trabalhador e conceder o auxílio-doença. Durante a perícia, o perito médico avalia as condições de saúde do segurado, a natureza da doença e a capacidade para o trabalho.
Retorno ao trabalho e estabilidade
O trabalhador que se afasta por motivo de doença tem direito à estabilidade no emprego por um determinado período após o retorno ao trabalho, conforme previsto na legislação trabalhista. Essa garantia visa proteger o trabalhador de eventuais demissões por motivo de saúde.
Assistência médica e reabilitação profissional
Além do auxílio-doença, o trabalhador afastado por doença tem direito a assistência médica e reabilitação profissional, com o objetivo de promover sua recuperação e retorno às atividades laborais.
Considerações finais
O afastamento por doença é um evento que pode gerar inúmeras dúvidas e incertezas para o trabalhador. É fundamental conhecer os direitos e deveres previstos na legislação trabalhista e previdenciária para garantir a proteção adequada durante esse período.
Em casos dúvidas entrar em contato Telefone/ WhatsApp : (31) 99704-5528
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