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O QUE DIZ O CÓDIGO DO CONSUMIDOR SOBRE À INTERNET?



O avanço da tecnologia tem transformado profundamente as relações de consumo, especialmente com o crescimento do comércio eletrônico e das transações realizadas por meios digitais. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desempenha um papel crucial na interpretação e aplicação das normas de proteção ao consumidor.


Com o crescimento do comércio eletrônico e a proliferação de plataformas digitais, os consumidores têm acesso a uma variedade de produtos e serviços de forma rápida e conveniente. No entanto, esse ambiente também apresenta desafios significativos em termos de proteção ao consumidor. Questões como segurança de dados, publicidade enganosa, práticas comerciais abusivas e responsabilidade por produtos defeituosos são algumas das preocupações enfrentadas pelos consumidores no ambiente digital.


O STJ tem se deparado com uma série de casos relacionados ao direito do consumidor no ambiente digital e suas decisões têm impacto direto na proteção dos consumidores. Por exemplo, em casos de fraudes em transações online, o STJ tem reconhecido o direito do consumidor ao ressarcimento por danos causados por práticas fraudulentas, mesmo quando a fraude ocorre por meio de terceiros.


Além disso, o STJ tem se posicionado de forma firme contra a publicidade enganosa ou abusiva em plataformas digitais, protegendo os consumidores de informações falsas ou enganosas que possam induzi-los a tomar decisões prejudiciais.


A jurisprudência recente do STJ sobre direito do consumidor no ambiente digital reflete o compromisso do tribunal em proteger os direitos dos consumidores em um contexto de rápida transformação tecnológica. No entanto, ainda há desafios a serem superados para garantir uma proteção eficaz dos consumidores no ambiente digital. É fundamental que o STJ continue a acompanhar de perto as mudanças no cenário digital e a desenvolver soluções jurídicas adequadas para enfrentar os desafios emergentes e garantir uma proteção efetiva dos direitos dos consumidores.


Para maiores informações: Telefone/WhatsApp (31)99704-5528


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