DIVÓRCIO NA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS: Como Fica a Partilha?

O divórcio é sempre um momento de muitas dúvidas, especialmente quando envolve a divisão de bens. Quem se casou no regime de comunhão universal de bens precisa ter atenção redobrada, pois nesse modelo todo o patrimônio, adquirido antes e durante o casamento, é partilhado igualmente entre os cônjuges.

O que é o Regime de Comunhão Universal de Bens?

O regime de comunhão universal de bens é aquele em que todos os bens presentes e futuros dos cônjuges se tornam comuns. Isso inclui:

• Bens adquiridos antes do casamento;

• Bens adquiridos durante o casamento;

• Doações e heranças, salvo se houver cláusula de incomunicabilidade.

Este regime era o mais comum no Brasil até a década de 1970. Atualmente, é menos utilizado, mas ainda é escolhido por casais que desejam unir todo seu patrimônio, independentemente da origem.

Como é feita a divisão de bens no divórcio?

No divórcio em comunhão universal, todos os bens dos cônjuges devem ser divididos igualmente (50% para cada um), salvo exceções específicas.

A partilha inclui:

• Imóveis;

• Carros;

• Dinheiro em contas bancárias;

• Investimentos;

• Empresas;

• Bens móveis (como móveis, eletrodomésticos).

Importante: Mesmo que o bem esteja registrado no nome de apenas um dos cônjuges, ele pertence aos dois.

Posso manter algum bem fora da partilha?

Em regra, não. A única forma de um bem não entrar na comunhão é se ele:

• Tiver sido recebido por doação ou herança com cláusula de incomunicabilidade;

• Tiver sido expressamente excluído no pacto antenupcial, se este existir.

Como é feito o divórcio na prática?

O divórcio pode ser:

• Extrajudicial (em cartório), se houver consenso sobre a divisão e não houver filhos menores ou incapazes;

• Judicial, se houver litígio sobre a partilha, pensão, guarda ou visitas dos filhos.

No caso de divórcio litigioso, o juiz determinará a partilha de bens conforme as provas apresentadas.

Conclusão

O divórcio no regime de comunhão universal de bens exige atenção especial, porque todo o patrimônio é dividido igualmente entre os cônjuges. Conhecer seus direitos e deveres é essencial para evitar prejuízos e garantir uma separação justa.

Se você está passando por um divórcio ou tem dúvidas sobre a partilha de bens, procure orientação de um advogado de confiança.

Para mais informações: Telefone  / WhatsApp (31) 99704-5528