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COMO FUNCIONA A MULTA DE 40% NA RESCISÃO CONTRATUAL



FGTS e Rescisão Contratual: Conheça seus Direitos

 

Ao encerrar um contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregador ou do empregado, é essencial compreender os direitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em casos de rescisão contratual sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque do saldo total do FGTS depositado durante o período de trabalho, acrescido da multa rescisória de 40% sobre esse valor. Essa quantia pode representar um importante recurso financeiro para o trabalhador em um momento de transição de emprego.


No entanto, é fundamental ficar atento aos prazos e procedimentos para efetuar o saque do FGTS após a rescisão contratual. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, estabelece regras específicas para a realização dos saques, que podem variar de acordo com a modalidade de rescisão e outros fatores. Portanto, é recomendável buscar orientação junto à Caixa ou a um profissional especializado em direito trabalhista para garantir o correto entendimento e aplicação dos direitos do trabalhador relacionados ao FGTS e à rescisão contratual.


Em resumo, o FGTS desempenha um papel crucial no contexto da rescisão contratual, representando uma garantia financeira para o trabalhador em momentos de transição profissional. Conhecer seus direitos e estar bem informado sobre os procedimentos para saque do FGTS após a rescisão é fundamental para assegurar que o trabalhador possa usufruir plenamente dos recursos disponíveis para ele.


Para maiores informações:


Telefone/WhatsApp: (31)99704-5528



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