5 coisas que você precisa saber
Para se qualificar ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS na categoria de idoso, é necessário atender aos seguintes requisitos:
1 - Idade: Ter 65 anos ou mais.
2 - Renda: A renda mensal familiar per capita não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma de todas as rendas dos membros da família, dividida pelo número de pessoas, não pode ultrapassar esse valor. Vale ressaltar que a análise da renda é realizada de forma individualizada para cada caso.
3 - Contribuição ao INSS: Não é necessário ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para se qualificar ao BPC/LOAS na categoria de idoso. A não contribuição não é um impedimento para receber o benefício.
4 - Comprovação da vulnerabilidade socioeconômica: É preciso comprovar que a pessoa idosa não possui meios de prover sua subsistência ou tê-la provida por sua família. Essa comprovação pode ser feita por meio de documentos que demonstrem a falta de condições financeiras, como comprovante de renda, declarações, entre outros.
5 - Não acúmulo de benefícios: O beneficiário não pode receber outros benefícios da Seguridade Social ou de outro regime, exceto o auxílio-acidente e pensão especial de natureza indenizatória.
Esses são os requisitos básicos para se qualificar ao BPC/LOAS na categoria de idoso. No entanto, é importante lembrar que o processo de solicitação do benefício pode envolver outras documentações e critérios específicos, dependendo da situação de cada solicitante. Recomenda-se buscar informações atualizadas junto ao INSS ou órgãos de assistência social para obter detalhes precisos sobre os requisitos e o procedimento de solicitação do benefício.
Mais Informações: (31) 99913-4311
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