
O QUE É APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, por doença ou acidente, são considerados total e permanentemente incapazes para o trabalho e não podem ser reabilitados para outra profissão.
TUBERCULOSE PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
A tuberculose, por si só, não garante automaticamente a aposentadoria por invalidez. No entanto, em casos graves e com sequelas que causem incapacidade permanente, a doença pode ser considerada como causa de incapacidade, especialmente se for do tipo resistente a medicamentos ou com complicações pulmonares ou extrapulmonares graves.
REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado da Previdência Social precisa cumprir os seguintes requisitos:
1. Estar contribuindo para o INSS: O segurado deve estar trabalhando e contribuindo para a Previdência Social no momento do requerimento ou estar no período de graça (tempo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir).
2. Ter cumprido a carência: É necessário ter realizado no mínimo 12 contribuições mensais para o INSS. No entanto, a tuberculose ativa dispensa o cumprimento da carência.
3. Ser considerado incapaz para o trabalho: A incapacidade total e permanente para o trabalho deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
COMO SOLICITAR A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
O segurado que se sentir incapaz para o trabalho devido à tuberculose deve seguir os seguintes passos para solicitar a aposentadoria por invalidez:
1. Agendar a perícia médica: O agendamento da perícia médica pode ser feito pela internet, através da plataforma meu INSS, ou pelo telefone 135.
2. Reunir os documentos: No dia da perícia, é importante levar os seguintes documentos:
o Documento de identidade com foto (RG, CNH).
o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
o Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
o Comprovante de residência atualizado.
3. · Comparecer à perícia médica: O segurado deve comparecer à perícia médica no dia e horário agendados.
4. · Acompanhar o resultado: O resultado da perícia médica pode ser consultado pela internet, através da plataforma meu INSS.
RECOMENDAÇÃO
É fundamental procurar um médico especialista em pneumologia para obter um diagnóstico preciso da tuberculose e suas possíveis implicações para a capacidade laboral. Além disso, é recomendável buscar orientação jurídica de um advogado especializado em Direito Previdenciário para analisar o caso e verificar a possibilidade de requerer a aposentadoria por invalidez. O advogado poderá auxiliar na organização dos documentos, no agendamento da perícia e no acompanhamento do processo.
Para mais informações:
(31)99704-5528
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