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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR AGENTES BIOLÓGICOS

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Os agentes biológicos referem-se a microrganismos, como bactérias, vírus, fungos, parasitas e outros agentes que podem causar doenças em seres humanos. A exposição a esses agentes em ambientes de trabalho pode ser prejudicial à saúde dos trabalhadores, e, portanto, é considerada insalubre. O adicional de insalubridade relacionado a agentes biológicos é uma compensação financeira dada aos trabalhadores expostos a esses riscos.


As regras específicas para o adicional de insalubridade relacionado a agentes biológicos estão estabelecidas na Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego. A NR-15 classifica as atividades que envolvem exposição a agentes biológicos em três graus de insalubridade:


Grau Mínimo: Neste grau, a exposição a agentes biológicos não configura insalubridade, a menos que haja evidências de risco à saúde do trabalhador.


Grau Médio: Caracteriza-se pela exposição constante e habitual a agentes biológicos que podem causar doenças. O adicional de insalubridade é de 20% do salário mínimo.


Grau Máximo: Neste grau, a exposição a agentes biológicos é extremamente prejudicial à saúde. O adicional de insalubridade é de 40% do salário mínimo.


Exemplos de atividades laborais que podem envolver exposição a agentes biológicos incluem:


- Trabalhos em hospitais e unidades de saúde, onde os trabalhadores têm contato com pacientes ou materiais biológicos potencialmente contaminados.


- Laboratórios de análises clínicas e microbiologia.


- Atividades de coleta e tratamento de resíduos hospitalares e lixo orgânico.


- Trabalhos em fazendas ou locais onde há contato com animais que podem transmitir doenças.


As empresas devem realizar avaliações de risco e laudos técnicos para determinar o grau de insalubridade das atividades e garantir que os trabalhadores expostos a agentes biológicos recebam o adicional de insalubridade correspondente de acordo com a NR-15. Além disso, as empresas devem fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e treinamento para proteger os trabalhadores contra os riscos de contaminação.


Mais Informações: (31) 99704-5528


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