6 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER
Aqui estão alguns dos principais direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho no Brasil:
1 - Comunicação do Acidente de trabalho ao empregador, para que este tome as providências necessárias.
2 - Assistência Médica: O trabalhador acidentado tem direito à assistência médica adequada para o tratamento de suas lesões, incluindo consultas, exames, internações, cirurgias e reabilitação.
3 - Estabilidade Provisória: O trabalhador afastado por acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, garantindo que não seja demitido sem justa causa nesse período.
4 - Benefícios Previdenciários: O trabalhador acidentado tem direito a diversos benefícios previdenciários, tais como:
Auxílio-doença acidentário: O trabalhador recebe um auxílio-doença pago pelo INSS equivalente a 91% do salário de benefício até a sua recuperação ou reabilitação.
Aposentadoria por invalidez acidentária: Se o trabalhador ficar permanentemente incapacitado para o trabalho em decorrência do acidente, poderá requerer a aposentadoria por invalidez acidentária.
Pensão por morte: Em caso de óbito do trabalhador em decorrência do acidente de trabalho, seus dependentes têm direito a receber uma pensão por morte.
5 - Reabilitação Profissional: O trabalhador que ficar com sequelas ou incapacidades permanentes em decorrência do acidente de trabalho tem direito à reabilitação profissional, com o objetivo de reintegrá-lo ao mercado de trabalho.
6 - Indenização por Danos Morais ou Materiais: O trabalhador pode buscar uma indenização por danos morais ou materiais caso comprove que houve negligência do empregador ou de terceiros na ocorrência do acidente de trabalho.
É importante destacar que cada caso de acidente de trabalho pode ter particularidades, e a legislação pode ser interpretada de diferentes maneiras. Portanto, é aconselhável buscar orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho para obter informações e assistência específicas para o seu caso.
Mais Informações: 99913-4311
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