O regime de separação obrigatória de bens para pessoas com mais de 70 anos é um tema que gera muitas dúvidas e discussões no Direito de...

O divórcio é um processo que envolve a dissolução do vínculo matrimonial e, em muitos casos, a partilha de bens. Quando o casal optou...

A pensão alimentícia é um valor estabelecido judicialmente para garantir o sustento de uma pessoa, geralmente um filho, ex-cônjuge ou...

O divórcio extrajudicial é uma forma mais rápida e simples de encerrar um casamento ou união estável, sem a necessidade de um processo...

A comunhão parcial de bens é um regime de casamento comum no Brasil, onde os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns,...

Os Direitos da Criança À Pensão Alimentícia O direito do filho à pensão alimentícia é garantido por lei, e o pai ou mãe que não reside...