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INÍCIO

O QUE FAZER QUANDO NÃO RECEBO A PENSÃO ALIMENTÍCIA

A execução de pensão alimentícia é o meio legal para garantir o recebimento dos valores devidos por um alimentante (a pessoa que deve...

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7 de mai.2 min de leitura

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A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o sustento de quem necessita — especialmente crianças e adolescentes. No...

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1 de mai.2 min de leitura

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A pensão alimentícia é um instrumento jurídico que busca garantir o sustento de quem não possui condições de se manter por conta própria....

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30 de abr.2 min de leitura

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A união estável é reconhecida pela Constituição Federal de 1988 como entidade familiar (art. 226, § 3º), equiparada, em muitos aspectos,...

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28 de abr.2 min de leitura

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O divórcio é sempre um momento de muitas dúvidas, especialmente quando envolve a divisão de bens. Quem se casou no regime de comunhão...

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28 de abr.2 min de leitura

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A escolha do regime de bens é uma das decisões mais importantes no momento do casamento. Ele define como será o tratamento jurídico do...

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23 de abr.2 min de leitura

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O divórcio , mecanismo legal para a dissolução do casamento, assume características particulares quando analisado em conjunto com o...

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21 de abr.1 min de leitura

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